Termos e Condições

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

 

1. Identificação e Propriedade do Site

O site marinamaia.pt é propriedade de Marina Maia, Psicóloga Clínica, inscrita na Ordem dos Psicólogos com a cédula profissional nº 23726 e com contacto através do e-mail marinamaia.psicologia@gmail.com.

A utilização deste site, bem como a prestação de serviços de psicologia clínica e perinatal online, rege-se pelos presentes Termos e Condições.

 

2. Atividade

Marina Maia atua na área da saúde mental feminina, prestando serviços de psicologia clínica e psicologia perinatal, através de consultas realizadas exclusivamente em formato online. ​

Os serviços estão disponíveis a nível internacional, sendo regulados pela legislação portuguesa, nomeadamente pelas normas da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e pela legislação aplicável em Portugal.

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3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este site ou agendar consultas, o/a utilizador/a declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na íntegra.
Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site e de agendar consulta.

 

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4. Atualização dos Termos

Marina Maia reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

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5. Acesso ao Site

O acesso ao site é livre e não exige registo.

Marina Maia poderá, a qualquer momento, suspender, modificar ou encerrar o site ou qualquer um dos seus serviços, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio.

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6. Regras de Utilização do Site

O/a utilizador compromete-se a:

• Não enviar ou disponibilizar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;

• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia;

• Não introduzir vírus, malware ou qualquer software prejudicial;

• Não utilizar o site para fins comerciais sem autorização expressa;

• Não recolher ou divulgar dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento.

O/a utilizador é responsável por qualquer dano decorrente da utilização indevida.

 

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, funcionalidades, é propriedade de Marina Maia e protegido por direitos de autor.

É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

 

8. Dados Pessoais e Privacidade (RGPD)

O fornecimento de dados pessoais (nome, email, telefone) não é necessário para navegar no site.

Os dados pessoais fornecidos para efeitos de contacto ou agendamento de consultas serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente:

• Finalidade: agendamento de consultas, prestação de serviços e comunicação com o/a cliente;

• Direitos do/a titular: acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos dados;

• Segurança: aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados;

• Comunicação: utilização de email e WhatsApp exclusivamente para fins profissionais.

Mais informações constam na Política de Privacidade disponível no site.

 

9. Serviços e Finalidade das Consultas

Consultas de psicologia clínica e perinatal destinam-se à promoção de saúde mental, gestão emocional, autoconhecimento e melhoria de relações interpessoais.

O acompanhamento é realizado exclusivamente online, de forma individualizada, com duração de 60 minutos por sessão.

A frequência das sessões é definida na primeira consulta, podendo ser ajustada ao longo do processo terapêutico.

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10. Confidencialidade e Ética (OPP / ERS)

Todo o conteúdo das consultas é tratado de forma confidencial, em conformidade com o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e com as normas aplicáveis da ERS.

O dever de confidencialidade pode ser excecionado apenas em situações legalmente previstas, nomeadamente em caso de risco significativo para o/a cliente ou para terceiros. 

Poderão ser efetuados registos escritos para memória futura e supervisão profissional, sempre com anonimização da informação.

As consultas não substituem serviços de emergência ou cuidados médicos urgentes.

 

11. Pagamentos

• Valor da sessão: 50€.

• Formas de pagamento: MBWay ou transferência bancária.

• Primeira sessão: pagamento até 48h antes, para garantia de vaga.

• Sessões seguintes: pagamento até 24h antes da consulta.

 

A falta de pagamento implica cancelamento automático.

Os valores das consultas são passíveis de alteração sem aviso prévio.

 

12. Pontualidade

• Atraso da psicóloga: compensação de tempo.

• Atraso do/a cliente: tempo perdido descontado da sessão, sem compensação adicional.

 

13. Cancelamentos e Alterações

• Cancelamentos ou pedidos de alteração devem ser comunicados com mínimo de 24 horas de antecedência.

• Cancelamentos com menos de 24h implicam a cobrança de 50% da sessão.

• A não comparência sem aviso prévio implica a cobrança integral do valor da sessão.

• Consultas pagas e não usadas não são reembolsáveis.

 

14. Política de IVA

Nos termos do artigo 9.º do Código do IVA, as consultas de psicologia constituem prestações de cuidados de saúde isentas de IVA.

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15. Isenção de Responsabilidade

• O site marinamaia.pt e os seus conteúdos são disponibilizados “como estão”, não sendo garantida a sua disponibilidade contínua, ausência de erros ou interrupções técnicas.

• A utilização do site é feita por conta e risco do utilizador.

• Marina Maia não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes:

  • da utilização ou impossibilidade de utilização do site;

  • de falhas técnicas, interrupções, atrasos ou erros de funcionamento;

  • de perda de dados ou informações enviadas através do site;

  • da interpretação ou uso inadequado das informações disponibilizadas.

• Os conteúdos do site têm caráter informativo e não substituem avaliação, diagnóstico ou acompanhamento psicológico personalizado.

• A utilização de plataformas externas para a realização das sessões (como Zoom, Google Meet ou WhatsApp) é da responsabilidade do utilizador, não sendo Marina Maia responsável por falhas técnicas, interrupções ou limitações dessas plataformas.

• As imagens, ilustrações e elementos visuais apresentados no site têm caráter meramente ilustrativo, podendo não refletir com exatidão os serviços prestados.

• O site pode conter links para websites de terceiros; a navegação e utilização desses sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador, não implicando qualquer endosso ou responsabilidade por parte de Marina Maia.

 

16. Modificações

Os Termos podem ser alterados sem aviso prévio.

O uso contínuo do site ou participação em consultas após alterações implica aceitação das novas condições.

 

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

Eventuais litígios serão resolvidos nos tribunais competentes da comarca de Portugal.

 

18. Consentimento e Aceitação

Ao proceder ao agendamento de uma consulta, o/a cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, o contrato terapêutico e a política de privacidade.

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